Para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, lembrado nesta quarta-feira, 21 de setembro, a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social lançou a coleção Paraná Inclusivo, que trata de temas importantes relacionados a este público. São três cartilhas com os títulos: Conhecendo a Pessoa com Deficiência, Os Direitos da Pessoa com Deficiência e Rede de Atendimento da Pessoa com Deficiência. O primeiro volume foi apresentado no I Encontro da Transversalidade da Política da Pessoa com Deficiência, evento que acontece nesta terça-feira (20) no auditório Mario Lobo, no Palácio das Araucárias, em Curitiba. Disponível nas versões digital e impressa, a cartilha pode ser acessada no endereço eletrônico:

http://www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/arquivos/File/divulgacao/Parana_Inclusivo_Vol1.pdf 

Para a secretária Fernanda Richa, a cartilha é uma forma de conscientizar a população a respeito do tema, para que os direitos conquistados sejam reconhecidos e respeitados, tanto pelo poder público quanto pela sociedade. “Estamos ampliando as ações para avançar ainda mais na política de garantia de direitos e para isso contamos com a participação de todos. A inclusão social das pessoas com deficiência é pauta constante na agenda do Governo do Estado e já temos progressos importantes a comemorar”, diz Fernanda. 

CONTEÚDO - A coordenadora da Política da Pessoa com Deficiência da Secretaria, Flávia Bandeira Cordeiro, conta que o primeiro volume contém informações básicas para quem não tem contato com esse público e a temática. “Além de dar dicas de relacionamento, o texto mostra, por meio de uma linha do tempo, as mudanças no conceito e na participação da pessoa com deficiência na sociedade”.

A cartilha também trata da terminologia correta para se referir à pessoa com deficiência, que evoluiu ao longo do tempo e precisa ser usada corretamente pela sociedade. “Ainda é muito comum o uso de expressões incorretas, como deficientes, pessoa portadora de deficiência ou pessoa com necessidades especiais”, esclarece Flávia. 

Segundo ela, o termo adequado é “pessoa com deficiência”, expressão que foi promulgada em Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas, em 2009. 

ENCONTRO – O evento debate os avanços e desafios na política da pessoa com deficiência no Paraná. Participam cerca de 140 servidores de Curitiba e da Região Metropolitana, das áreas de assistência social, saúde e educação, que atendem diretamente a este público ou com atuação profissional relacionada à temática. Também estão presentes equipes técnicas de 36 municípios atendidos pelos escritórios regionais da secretaria de Paranaguá e Curitiba. 

De acordo com a coordenadora, o encontro busca fortalecer as ações compartilhadas na política de garantia de direitos desse público, por meio da capacitação dos servidores. “Cada secretaria envolvida vai apresentar suas ações em relação ao atendimento à pessoa com deficiência, para que esse trabalho seja conhecido pelas demais equipes e, cada vez mais, aprimorado,” diz Flávia. 

Na programação também está a palestra “Os avanços na legislação referente à política da pessoa com deficiência”, da procuradora do Ministério Público do Paraná, Rosana Bevervanço. 

AVANÇOS – Em 2013, o governador Beto Richa criou o programa Todos Iguais pela Educação, que garantiu às escolas básicas de educação especial, mantidas pelas Apaes e outras instituições, os mesmos direitos e recursos destinados às demais escolas da rede estadual. A medida beneficia mais de 42 mil alunos.

Ainda nesta gestão, foi publicado pela primeira vez um edital específico que destinou R$ 11,23 milhões do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência , para cofinanciar projetos de entidades não governamentais que atendem esse público.

Outro avanço importante aconteceu em 2015, quando o governador Beto Richa sancionou o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei 18.419/15). O documento estabelece diretrizes em áreas como saúde, educação, profissionalização, trabalho, assistência social, acessibilidade, que propiciam o bem-estar social e econômico das pessoas com deficiência.