O Paraná assinou nesta sexta-feira (26) o Acordo de Cooperação Federativo para a implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e o Termo de Adesão ao Programa "Mulher, Viver sem Violência", ambos do governo federal. O ato – realizado no Tribunal de Justiça, em Curitiba - representa a união de esforços entre os poderes públicos, contando com a participação da sociedade civil organizada, para combater a violência contra as mulheres.

Participaram do evento a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República pela Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille. Também assinaram o acordo prefeitos e secretários municipais de 12 municípios paranaenses, além de Curitiba - Apucarana, Araucária, Cascavel, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Irati, Londrina, Maringá, Piraquara, Telêmaco Borba e Toledo.

A ministra disse que os programas do governo federal visam a implementação real da Lei Maria da Penha, que é uma das mais fortes do mundo. Ela ressaltou que o programa “Mulher, Viver Sem Violência” e a repactuação do trabalho conjunto dos poderes públicos significam a ampliação do atendimento e assistência às mulheres. “Com essa integração as mulheres deixarão de peregrinar em busca de atendimento”, disse.

A ministra Eleonora Menicucci destacou que o programa prevê a criação da Casa da Mulher Brasileira nas capitais. Em Curitiba, a casa deve ser inaugurada em abril de 2014, no bairro Cabral. “A casa contará com toda uma infraestrutura, oferecendo desde transporte, assistência psicossocial, alojamento. A mulher poderá sair do local com medida protetiva em mãos”. A ministra lembrou que todas as políticas públicas se fazem em conjunto entre os governos e a sociedade civil.

A secretária da Justiça, Maria Tereza, disse que falar em direitos humanos é o mesmo que falar em paz. Ela destacou que dentro do universo das mulheres vitimizadas não se pode esquecer as mulheres encarceradas. “Precisamos enxergar quem são essas mulheres, onde moram, de onde vêm, saber seu RG, sua situação real”, destacou.

Nesse contexto, ela enfatizou o trabalho integrado que já é realizado no Paraná entre o Executivo e o Judiciário por meio da ferramenta de gestão chamada Business Intelligence (BI), desenvolvida pela Celepar e a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, que fornece dados estatísticos quantitativos e qualitativos de todos os encarcerados no Estado. “Precisamos saber quem são e encontrar as mulheres vitimizadas e em situação de miséria, aquelas que saíram da escola, e colocá-las no mercado de trabalho. Precisamos encontrar aquelas que precisam de atenção do Poder Público e, para isso, o fortalecimento das instituições é fundamental para efetivar e aprimorar as políticas públicas em prol da mulher”, disse Maria Tereza.

No Paraná, a gestão da política pública para mulheres, especialmente no que diz respeito ao enfrentamento à violência, está sob a responsabilidade da Secretaria da Justiça, a cargo da subcoordenadora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, Regina Bley.

PROGRAMA - O programa “Mulher, Viver sem Violência” amplia a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que tem como objetivo integrar a rede de serviços públicos de atendimento, aumentar e assegurar o acesso aos serviços e oferecer atendimento integral às mulheres em situação de violência nos 26 estados e no Distrito Federal, priorizando as 27 capitais do país.

O acordo tem o objetivo de estabelecer um regime de colaboração mútua para execução de ações cooperadas e solidárias, visando à consolidação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

CONSOLIDAÇÃO - Durante o evento, também foi assinado um acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça do Paraná, a Itaipu Binacional e a Prefeitura de Curitiba com o objetivo de conjugar esforços na busca de atividades que possam contribuir para a divulgação, consolidação e implementação dos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha e para o desenvolvimento de ações de enfrentamento às demais formas de violência contra a mulher.

Participaram da solenidade pela 2ª Vice-Presidente do TJPR, desembargadora Dulce Maria Cecconi; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Clayton Camargo; o Prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet; a defensora Pública Geral, Josiane Fruet Bettini Lupion; o procurador de Justiça, Ricardo Pires de Albuquerque Maranhão, representando o Procurador-Geral, Gilberto Giacóia; a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Denise Kruger Pereira; a secretária municipal da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro; e o representante da Itaipu Binacional, Cesar Eduardo Ziliotto.