Material considera os questionamentos que estão surgindo neste final de ano sobre a contabilização e registro de créditos pertencentes ao exercício financeiro de 2010 e suas adequações à Instrução Normativa Nº 29/2008

A Diretoria de Contas Municipais (DCM) divulgou comunicado oficial, assinado pelo diretor da unidade, Mario Antonio Cecato, alertando os gestores sobre a necessidade de ajustes nos registros contábeis no final deste exercício financeiro e suas adequações à Instrução Normativa Nº 29/2008, bem como os reflexos que a normativa poderá causar na contabilização de créditos e direitos a receber para este ano e para o ano que vem. A íntegra do comunicado está no documento anexo.

Os registros envolvem exclusivamente as fontes relacionadas nas alíneas “a” a “f” do parágrafo 1º, art. 10 da IN 29/2008 (FPM, IPI-Exportação, ICMS, Fundeb, IPVA e ITR), e estão restritos aos valores arrecadados ainda em 2010 – portanto, pertencentes ao orçamento de 2010, mas cuja entrega aos titulares do direito ocorrerá somente no início de 2011.

“Cabe esclarecer que a sistemática resguarda o caráter patrimonial preceituado na Portaria-Conjunta nº 2, de agosto de 2009, do secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e a Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento. Está de acordo, portanto, com a filosofia preconizada para o Novo Modelo de Contabilidade Pública, expressos nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público”, lembra Cecato.

Texto: Wagner Araújo
Foto: Valquir Aureliano

Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR