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02/07/2010 - TCE ordena exonera??o de secret?rio de Farol ap?s den?ncia de nepotismo

Prefeita é multada em mais de R$ 3,5 mil por nomeação irregular do marido na função de controlador interno e outros cargos de provimento em comissão. Tribunal de Contas reitera aplicação de seu...

29/06/2010 - Adicional a servidor regido por CLT precisa de previs?o em lei

Atos de aposentadoria e pensão cujo cálculo equivocado já recebeu registro pela legalidade no Tribunal de Contas não serão revogados, obedecendo ao princípio da segurança jurídica. Ainda...

29/06/2010 - ?Contabilidade p?blica brasileira tem de assimilar padr?es internacionais?

Constatação do coordenador-geral de Contabilidade do Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó, sintetiza desafio de profissionais atualizarem e aprofundarem conhecimentos na área mediante formação continuada....

23/06/2010 - Projeto inclui tr?s cidades na Regi?o Metropolitana de Londrina

23/06/2010 - Conta de luz pode ter alta de 3,7% no Paran?

23/06/2010 - ?rg?os devem informar servidores atingidos por ato que TCE julgar ilegal

Prazo para comunicar decisão do Tribunal de Contas contrária ao registro do ato é de 15 dias. Regra vale em processos de admissão, aposentadoria, pensão, reforma ou reserva e segue Prejulgado aprovado pelo Pleno na...

21/06/2010 - Gestor em falta com Cadastro de Inid?neos est? sujeito a multa

TCE-PR alerta administradores que inobservância à Instrução Normativa número 37 implica, ainda, em sanções de ordem civil e criminal. Cadastro, que contém a listagem de fornecedores que...

21/06/2010 - Coreia do Norte decide atacar e Portugal n?o perdoa: 7 a 0

O jogo duro contra o Brasil deixou a Coreia do Norte soltinha para enfrentar Portugal. A retranca asiática da primeira rodada não deu as caras nesta segunda-feira e quem aproveitou foi o time lusitano. Diante de adversário...

18/06/2010 - Servidor aposentado n?o pode permanecer no cargo

Aposentadoria tem como principal efeito a vacância do cargo no qual o servidor se aposentou. Permanência só é permitida com aprovação em novo concurso público. Orientação foi dada pelo...

18/06/2010 - Munic?pios podem alterar carga hor?ria de servidores, unilateralmente

Orientação do TCE foi dada em resposta a consulta feita pela Prefeitura de Terra Roxa. Mudança deve seguir lei específica e gerar aumento proporcional da remuneração, que passará a integrar...


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