O Governo do Paraná usará indicadores de Business Intelligence (BI) para mapear e encontrar cidadãos que ainda não possuem documento de identificação e dar mais eficiência às políticas públicas que buscam a garantia da cidadania da população.

A ação é do Pacto pela Identidade Cidadã, assinado nesta terça-feira (8) pelo governador Beto Richa, pela procuradora regional do Ministério Público Federal, Antonia Sanches, e a secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.

A plataforma Business Intelligence é utilizada pela Celepar para extrair, de dados pré-existentes, informações de apoio à tomada de decisão. Nesse caso, a tecnologia será aplicada para identificar com precisão quem ainda não tem RG.

“Nosso foco principal é promover a cidadania da população que mais precisa da presença do poder público para ter oportunidades e qualidade de vida”, afirmou o governador Beto Richa.

PRIORITÁRIO - O público prioritário do Pacto pela Identidade Cidadã são famílias indígenas, agricultores familiares, assentados, catadores de materiais recicláveis, quilombolas e pescadores, ciganos, detentos e pessoas que residem em bairros violentos onde já foram instaladas as Unidades Paraná Seguro (UPS).

A ferramenta BI usará dados repassados pelo Ministério Público Federal e coletados pelas secretarias estaduais da Educação, Segurança Pública e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. “Essa medida é a garantia da cidadania e respeito aos direitos do cidadão”, disse a secretária Maria Tereza.

Ela destacou que devido à falta de informações, ainda não é possível estimar o número de pessoas que não possui documento de identidade. A estimativa do departamento de identificação é que desde 2011 houve aumento de 50% na emissão de identidade gratuita para a população carente. Como, por exemplo, no mês passado quando o governo emitiu documentação para 800 pessoas da comunidade indígena de Laranjeiras do Sul.

INCLUSÃO - A responsabilidade do Ministério Público Federal, segundo a procuradora regional Antonia Sanches, será acompanhar e avaliar o resultado das ações de expedição de RG e promover, em conjunto com o Poder Público, a inclusão dos beneficiados em programas sociais de auxílio, escolarização, qualificação profissional e melhores condições de moradia com acesso à água e ao saneamento.

“Faremos um trabalho integrado com o governo estadual para encontrar o maior número de paranaenses. Temos uma grande dificuldade para identificar esse público que não tem documentos e não existem formalmente”, afirmou ela. “O Paraná é hoje um precursor em âmbito nacional de políticas de identificação da sua população”, disse Antonia Sanches.

O pacto assinado pelo Governo do Estado e o Ministério Público prevê a garantia dos direitos fundamentais de cidadania previstos na Constituição Federal, conferindo aos cidadãos paranaenses o direito de ter sua identidade civil e ao Estado do Paraná avançar no cumprimento dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, até 2015.

BUSINESS INTELLIGENCE – A plataforma tecnológica BI é utilizada pela Celepar para extrair, de dados pré-existentes, informações para apoio à tomada de decisão. “A ferramenta possibilita uma análise mais ágil dos dados, gerando informações que norteiam com mais exatidão as ações do governo”, explica o coordenador do Centro Integrado de Informações da Celepar, Carlos Pessoa.

A ferramenta passou a ser utilizada em 2012 para acompanhar as ações do Governo do Estado. Até o momento mais de cem estudos já foram realizados. Entre eles, para as secretarias estaduais da Segurança Pública, para a Educação, Família e Desenvolvimento Social, Infraestrutura e Logística, Planejamento, Saúde, Justiça, Administração