Nova edição do III Encontro do Simples Nacional, destinado a servidores estaduais, municipais e federais, acontecerá no Auditório do TCE. Evento vai apresentar noções técnicas e as facilidades oferecidas aos contribuintes pelo sistema simplificado de recolhimento de impostos federais. Inscrições podem ser feitas na página da Corte na internet

Curitiba será palco, na próxima segunda e terça-feira (dias 20 e 21 de setembro), de uma nova edição do III Encontro do Simples Nacional. O seminário, destinado a servidores estaduais, municipais e federais, acontecerá no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e vai apresentar noções técnicas e as facilidades oferecidas aos contribuintes pelo sistema simplificado de recolhimento de impostos federais. Contabilidade pública, certificação digital, opção pelo regime simplificado, transferência de arquivos, distribuição dos recursos arrecadados pelo Simples, aspectos gerais e regulamentação do Microempresário Individual (MEI) serão alguns dos temas abordados.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Previsto na Lei Complementar nº 123, é aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte desde 2007. Abrange o recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS/Pasep, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados, ICMS e ISS, além da Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social, a cargo da pessoa jurídica. Informações sobre o sistema podem ser obtidas no Portal do Simples Nacional: www8.receita.fazenda.gov.br.

Estes encontros também têm como objetivo a aproximação institucional entre os fiscos federal, estadual e municipal. O público alvo são os servidores da Receita Federal, dos estados e Municípios que atuam no atendimento, análise e operacionalização do Simples Nacional. Durante as exposições, os participantes podem debater e enviar perguntas aos técnicos palestrantes. O primeiro evento – de uma série de três programados para 2010 no Estado – aconteceu em Cascavel (Região Oeste), nos dias 15 e 16 do corrente e reuniu 140 participantes. Depois de Curitiba, o próximo será em Londrina, nos dias 07 e 08 de outubro.

A abertura do encontro em Cascavel contou com a presença do delegado da Receita Federal em Cascavel, Edair Ribeiro da Silva. Atuaram como palestrantes servidores do TCE, da Receita Federal, Receita Estadual, Prefeitura Municipal de Curitiba e do Sebrae. Para se inscrever e participar, os interessados devem acessar os links abaixo. Mais informações podem ser obtidas nos telefones (41) 3350-1744 / 3350-1683 ou 3320.8131 / 3320.8373 / 3320.8200

Curitiba: 20 e 21 de setembro de 2010 www.tce.pr.gov.br/tcacao_eventos_inscricao.aspx?evento=627
Conteúdo programático: www2.tce.pr.gov.br/DRH-Treinamento/conteudoup/Programa%c3%a7%c3%a3o_Curitiba[1].docx

Londrina: 07 e 08 de outubro de 2010 www.tce.pr.gov.br/tcacao_eventos_inscricao.aspx?evento=628
Conteúdo programático: www2.tce.pr.gov.br/DRH-Treinamento/conteudoup/Programa%c3%a7%c3%a3o_Londrina.doc

Texto: Wagner Araújo
Foto: Divulgação

Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR