Já a partir de 2012, o Plano Anual de Fiscalização Social (PAF Social) poderá integrar o Universidade sem Fronteiras, programa da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná que fomenta financeiramente projetos inovadores de extensão universitária por meio de bolsas de estudo. A informação foi dada nesta segunda-feira (29), pelo diretor-geral da pasta, Sérgio de Jesus Vieira, durante o lançamento oficial do PAF Social.

O PAF Social é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que busca ampliar a participação do cidadão na fiscalização e avaliação do gasto público. O objetivo do projeto, que tem o apoio do Promoex – programa de modernização dos Tribunais de Contas brasileiros – é criar uma rede de controle unindo instituições de ensino, organizações não-governamentais, conselhos sociais, sindicatos e associações de classe.

Nesta segunda, o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, idealizador do projeto, assinou termos de cooperação com os reitores das sete universidades estaduais paranaenses. A partir de agora, cerca de 400 alunos e um grande número de professores dessas instituições atuarão no levantamento e avaliação de informações em quatro auditorias piloto (nas áreas de transporte escolar, compra de medicamentos e destinação do lixo urbano) e uma pesquisa acadêmica (construção de indicadores de gestão municipal).

Os temas foram sugeridos pelos próprios representantes das instituições de ensino, a partir das necessidades regionais, no trabalho preliminar que é desenvolvido desde o início do ano. Ainda em setembro, os participantes receberão treinamento na metodologia de Auditoria Operacional (AOP) desenvolvida pelo TCE. A capacitação será dada por teleconferência, a partir de Curitiba, e captada em polos de recepção nas universidades.

A atuação no PAF Social será trabalhada nas atividades acadêmicas de ensino e pesquisa e incluída nas grades curriculares dos diferentes cursos das universidades e faculdades. As conclusões levantadas durante o trabalho, que será coordenado e consolidado por técnicos do Tribunal, serão reunidas em relatórios de auditoria, a serem julgado pelo Pleno da Casa, com recomendações de melhorias e correção das falhas que eventualmente venham a ser encontradas.

Cidadania
“O principal problema da gestão pública não é a corrupção, mas o desperdício de recursos em programas e ações desnecessários ou mal executados”, afirmou Guimarães. “O objetivo do PAF Social é despertar a cidadania. Dar ao cidadão, individual ou coletivamente, ferramentas para verificar e apontar melhorias na qualidade das políticas públicas.”

Na solenidade, o presidente esclareceu que o TCE não está transferindo para a sociedade a atividade de fiscalização, que é sua obrigação constitucional. Pelo contrário: o objetivo do projeto é fazer com que o cidadão, por meio dos instrumentos de exercício do controle social, indique ao Tribunal como a atuação do órgão pode ser mais eficaz, gerando os resultados esperados.

Assinaram o termo de cooperação os reitores das Universidades Estaduais de Londrina (UEL), Nádina Aparecida Moreno; de Maringá (UEM), Júlio Santiago Prates Filho; do Oeste do Paraná (Unioeste), Alcibíades Luiz Orlando; do Centro-Oeste (Unicentro), Vitor Hugo Zanette; de Ponta Grossa (UEPG), João Carlos Gomes; e do Norte do Paraná (Uenp), Eduardo Meneghel Rando.

Também firmaram o documento os diretores de três campi da Universidade Estadual do Paraná (Unespar): Rogério Ribeiro, da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana; Antônio Rodrigues Varela Neto, da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí; e Antônio Carlos Aleixo, da Faculdade de Ciências e Letras de Campo Mourão.

Alcibíades Orlando, reitor da Unioeste e presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Públicas, destacou a importância da capilaridade das universidades estaduais no sucesso do PAF Social. Segundo ele, hoje pelo menos 150 municípios paranaenses são diretamente beneficiados por ações universitárias. “Temos uma grande experiência acumulada a oferecer, por exemplo, nas áreas de tecnologia de reciclagem de lixo, georreferenciamento e logística de transporte escolar”, afirmou Orlando.

Para a reitora da Universidade Estadual de Londrina, Nádina Aparecida Moreno, o PAF Social é um projeto muito importante não só porque permite a inclusão da cidadania no controle dos recursos públicos. Ele também oferece condições de aprimoramento da atividade acadêmica, beneficiando os estudantes a partir de um contato prático com a realidade social de cada região.

Ela destaca que vários setores da UEL, à primeira vista não afeitos às áreas da gestão e da contabilidade públicas, como Jornalismo, Biblioteconomia e Relações Públicas, contribuirão com as ações de fiscalização e auditoria. “Temos uma coordenação geral e vários subprojetos, que serão agregados a este grande projeto”, explicou.

Parceria
A solenidade foi realizada às 11 horas, no gabinete do presidente do TCE. Além dos reitores e outros representantes das instituições de ensino, reuniu diretores e técnicos do Tribunal envolvidos no projeto. “As universidades são parceiros qualificados para qualquer ação de governo e de entidades que lidam com a gestão pública”, destacou o conselheiro Ivan Bonilha.

O PAF Social foi dividido em três fases. A primeira é a auditoria piloto nas três áreas e o levantamento de indicadores. Na segunda etapa, em 2012, audiências públicas regionais indicarão áreas e programas que deverão ser objeto de fiscalização pelo Tribunal já no PAF do próximo ano. A terceira fase pretende atingir o conceito de auditoria social, modelo de fiscalização sistemático e permanente, já adotada em países da América Central, marcado pela participação efetiva da comunidade.

Texto: Valmir Denardin e Omar Nasser Filho
Fotos: Valquir Aureliano
Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR