Autoriza o chefe do Poder Execultivo Municipal de Inajá/PR, a reduzir em 35% (trinta e cinco por cento) os vencimentos dos cargos em comissão símbolo CC4 e CC5, do quadro de cargos de provimento em comissão de que trata a Lei nº 600, de fevereiro de 2002, e dá outras providências.