LEGISLAÇÃO / Decreto |
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Número: | 035 |
Ano: | 2019 |
Súmula: | 035 2019 DECRETO DISPÕE SÚMULA : ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A APLICAÇÃO DO RECURSO PROVENIENTE DO TERMO DE ADESÃO DO PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ANEXOS | |
035 2019 DECRETO DISPÕE ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A APLICAÇÃO DO RECURSO PROVENIENTE DO TERMO DE ADESÃO DO PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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