Prefeitura Municipal de Inaja

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 959/2017 - Projeto: 01/2017 Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infração de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras previdências.
	Lei Municipal	nº 915/2017 Altera a redação de dispositivo contido no Anexo II da Lei Municipal n.º 600/2002, de 11/02/2002
	Decreto	nº 167/2017 Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, destinado ao reforço de dotação do orçamento vigente e, dá outras providências.
	Decreto	nº 165/2017 Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, destinado ao reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
	Decreto	nº 164/2017 164 DE 2017 DECRETO DISPÕE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR TEMPORARIO PARA 30 DIAS DE CONSELHO TUTELAR.
	Decreto	nº 163/2017 Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, destinado ao reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
	Decreto	nº 162/2017 Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação de rurrso do Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário, do Programa de Qualificação de Atenção Primária à Saúde - APSUS (complementação), e dá outras providências.
	Decreto	nº 160/2017 Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação de recursos de fonte vinculados a Educação e, dá outras providências.
	Decreto	nº 159/2017 159 2017 DECRETO DISPÕE NOMEAÇÃO DO SERVIDORNATEUS CANONICE, para o exercício do Cargo em Comissão denominado ASSESSOR DE DIRETOR DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, símbolo CC4.
	Decreto	nº 158/2017 158 2017 DECRETO DISPÕE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR OSVALDO JUNIOR GONÇALVES MALDONADO, para o exercício do Cargo em Comissão denominado DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBAOS, símbolos CC1.

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133