Prefeitura Municipal de Inaja

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Decreto	nú 153/2017 Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, destinado ao reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
	Decreto	nú 152/2017 Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, destinadoao reforço de dotação do orçamento vigente e, dá outras providências.
	Decreto	nú 150/2017 150 2017 DECRETO DISPÕE CONTRATA TEMPORARIAMENTE PARA CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Decreto	nú 149/2017 149 2017 DECRETO DISPÕE SUMULA ALTERA A ESTRUTURA MUNICIPAL DESTINAA A ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TRECHO DA AV.ANTÔNIO VEIGA MARTIN ENTRE A AV. ANTÔNIO HENRIQUE PHILLIOI E RUA SANTO ANTÔNIO
	Decreto	nú 148/2017 148 2017 DECRETO DISPÕE SÚMULA CONSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL NOS TERMOS A FIM DE DESEMPRENHAR SUAS ATRIBUIÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE INAJÁ.
	Decreto	nú 147/2017 147 2017 DECRETO ALTERA A DATA PARA O FERIADO DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE INAJÁ PARA ANO DE 2017
	Portaria	nú 145/2017 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
	Portaria	nú 144/2017 DISPENSA PROFESSORAS DAS FUNÇÕES DE DOCÊNCIA EM REGIME SUPLEMENTAR
	Decreto	nú 144/2017 144 2017 DECRETO DISPÕE SÚMULA DECRETA RECESSO NO DIA 03 DE NOVEMBRO 2017
	Portaria	nú 143/2017 DISPENSA PROFESSORES DE ENCARGOS DE GRATIFICAÇÃO POR DOCÊNCIA COM ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

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