Prefeitura Municipal de Inaja

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Decreto	nú 131/2017 Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a construção de salas de aulas para educação infantil da rede municipal de educação, e dá outras providências.
	Portaria	nú 128/2017 DESIGNA SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
	Portaria	nú 127/2017 CONCEDE FÉRIAS POR 30 DIAS PARA SERVIDORES
	Decreto	nú 127/2017 Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, destinado ao reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
	Portaria	nú 126/2017 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES
	Decreto	nú 126/2017 126 2017 DECRETO DISPÕE SÚMULA FAZ APROVEITAMENTO DE SERVIDORES DISPONIBILIDADE, PARA O CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
	Portaria	nú 125/2017 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
	Decreto	nú 125/2017 125 2017 DECRETO DISPÕE EXONERÇÃO OS FUNCIONÁRIOS RELACIONADOS SEUS CARGOS COMISSIONADOS NESTA DATA 12 DE SETEMBRO 2017.
	Decreto	nú 124/2017 124 2017 DECRETO DISPÕE SÚMULA: ABRE NO CORRENTE EXERCICIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Decreto	nú 124/2017 Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, destinado ao reforço de dotação do orçamento vigente e, dá outras providências.

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