Prefeitura Municipal de Inaja

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1002/2017 - Projeto: 40 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO.
	Lei Municipal	nú 1001/2017 - Projeto: 39 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1000/2017 - Projeto: 46/2017 Autoriza a Abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a aplicação do recurso do Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário, do Programa de Qaulificação de Atenção Primária à Saúde - APSUS (complementação), e dá outras providências.
	Decreto	nú 100/2017 100 2017 DECRETO DISPÕE COM BASE NO ARTIGO 49 DA LEI 8.666 93
	Portaria	nú 100/2017 CONCEDE FÉRIAS POR 30 DIAS PARA SERVIDORES
	Decreto	nú 099/2017 099 2017 DECRETO DISPÕE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR LUIZ FERNANDO PEREIRA, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
	Portaria	nú 099/2017 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES
	Portaria	nú 098/2017 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
	Decreto	nú 097/2017 097 2017 DECRETO NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COORDENAÇÃO MUNI. DA DEFESA CIVIL COMDC DO MUNICIPIO DE INAJÁ
	Portaria	nú 097/2017 PRORROGA AFASTAMENTO PREVENTIVO DE SERVIDORA

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