Prefeitura Municipal de Inaja

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Decreto	nú 079/2017 079 2017 DECRETO DISPÕE SOBRE REVOGAR O PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIALN.029/2017,por lote para aquisição de peças e servoços de mão de obra para frota municipal.
	Portaria	nú 079/2017 DISPENSA SERVIDORA DE SEUS ENCARGOS DE CHEFIA E DIREÇÃO COM FUNÇÃO GRATIFICADA
	Decreto	nú 078/2017 078 2017 DECRETO DISPÕE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR JANDERSON APARECIDO DE LARA, do exercício do Cargo em Comissão dnominado ASSESSOR DE DIRETOR DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS, símbolo CC5.
	Portaria	nú 078/2017 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE POR 120 DIAS CONSECUTIVOS
	Decreto	nú 077/2017 077 2017 DECRETO DISPÕE SÚMULA: ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINBADO AO REFORÇO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
	Portaria	nú 077/2017 PRORROGA AFASTAMENTO PREVENTIVO DO SERVIDOR
	Decreto	nú 076/2017 076 2017 DECRETO DISPÕE SÚMULA: ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Portaria	nú 076/2017 DISPENSA PROFESSORA DA FUNÇÃO DE DOCÊNCIA EM REGIME SUPLEMENTAR
	Decreto	nú 075/2017 075 2017 DECRETO DISPÕE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PEDRO GERALDO REGUINE, do exercício do Cargo em Comissão denominado DIRETOR DODEPARMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, símbolos CC1.
	Portaria	nú 075/2017 REMOVE SERVIDORA DO DEPTO. DE AÇÃO SOCIAL PARA O DEPTO. DE SAÚDE

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