Prefeitura Municipal de Inaja

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Decreto	nú 074/2017 074 2017 DECRETO DISPÕE SÚMULA: ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado atender o termo de Convênio n°137/2016 firmado em 10/06/2016 com a Secretária de Estado da Família e do Desenvolvimento Social, que tem por objetivo a estruturação da rede de serviços de proteção social básica. E dá outras providências.
	Portaria	nú 074/2017 REMOVE SERVIDORA PARA O DEPTO. DE EDUCAÇÃO - CMEI
	Decreto	nú 073/2017 073 2017 DECRETO DISPÕE SÚMULA: ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Portaria	nú 073/2017 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
	Portaria	nú 072/2017 CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE INAJÁ
	Portaria	nú 071/2017 NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DEGUSTAÇÃO
	Decreto	nú 071/2017 071 2017 DECRETO DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR ALINE BEATRIZ FERREIRA RODRIGUES. Para o exercício do Cargo em Comissão denominado DIRETORA DE DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL, símbolo CC3.
	Portaria	nú 068/2017 ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
	Portaria	nú 067/2017 CONCEDE AO SERVIDOR ENCARGOS DE CHEFIA E DIREÇÃO COM FUNÇÃO GRATIFICADA
	Portaria	nú 066/2017 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE POR 120 DIAS CONSECUTIVOS

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