Prefeitura Municipal de Inaja

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Decreto	nú 002/2017 Art. 1 Nomeação do senhor GERVANIO TSEI. Para exercício do Cargo Comissão denominado DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL, símbolo CC1.
	Portaria	nú 002/2017 CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO
	Portaria	nú 001/2017 REMOVER SERVIDORA DO DEPTO. DE LICITAÇÃO PARA O DEPTO. DE EDUCAÇÃO
	Decreto	nú 001/2017 Art. 1 Nomeação da Senhora GIZELIA SOARES DE SOUZA. Para o Cargo de Comissão denominado DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, símbolo CC1.
	Lei Municipal	nú 943/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Inajá a conceder reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos, Pensionistas e Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 942/2016 Autoriza a concessão de revisão geral anual dos Agentes Públicos do Poder Legislativo de Inajá, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 941/2016 Autoriza a concessão de revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Inajá, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
	Lei Municipal	nú 940/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Inajá a fixar piso salarial aos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas e dá outras providências
	Lei Municipal	nú 939/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 938/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências

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