Prefeitura Municipal de Inaja

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 930/2015 Autoriza o Chefe do Executivo a revogar o art. 2º da Lei Municipal nº 491/96 e a represtinar, na íntegrar, o conteúdo dos artigos, 142, 143 e 144 da Lei Municipal 402/90
	Lei Municipal	nú 929/2015 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar.
	Lei Municipal	nú 928/2015 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar.
	Lei Municipal	nú 928/2015 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar.
	Lei Municipal	nú 927/2015 Dispõe sobre a concessão de uso de bens públicos, e dá outras providências
	Lei Municipal	nú 926/2015 Autoriza a alienar bens móveis e automóveis e dá outras providências.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 925/2015
	Lei Municipal	nú 925/2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016
	Lei Municipal	nú 924/2015 Dispõe sobre os feriados do Município e dá outras providências
	Lei Municipal	nú 923/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências

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