Prefeitura Municipal de Inaja

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 922/2015 Disciplina a alteração do inciso XI, do art. 2º da Lei Municipal nº 888, de 23 de maio de 2014.
	Lei Municipal	nú 921/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação
	Lei Municipal	nú 920/2015 Altera a redação de dispositivo contido no anexo III da Lei nº 600/2002, de 11/02/2002
	Lei Municipal	nú 919/2015 Alt. o valor do aux. financeiro concedido ao (s) médico (s) do Programa “Mais médicos para o Brasil”
	Lei Municipal	nú 918/2015 Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos Servidores Públicos do P. Legislativo (Revoga Lei anterior).
	Lei Municipal	nú 917/2015 Disciplina a alteração do Anexo Único da Lei n.º 862/2013, de 18/04/2013
	Lei Municipal	nú 916/2015 Dispõe s/ a P. Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Cons. Municipal, o Fundo Municipal e o Cons. Tutelar dos DCA do Município
	Lei Municipal	nú 914/2015 Altera a redação de dispositivo contido no Anexo III da Lei Municipal n.º 600/2002, de 11/02/2002
	Lei Municipal	nú 913/2015 Altera a redação de dispositivo contido no Anexo III da Lei Municipal n.º 600/2002, de 11/02/2002
	Lei Municipal	nú 912/2015 Autoriza a concessão de rev. geral anual nos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Inajá, nos termos do art. 37, inciso X da CF

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