Prefeitura Municipal de Inaja

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 923/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências
	Lei Municipal	nº 922/2015 Disciplina a alteração do inciso XI, do art. 2º da Lei Municipal nº 888, de 23 de maio de 2014.
	Lei Municipal	nº 921/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação
	Lei Municipal	nº 920/2015 Altera a redação de dispositivo contido no anexo III da Lei nº 600/2002, de 11/02/2002
	Lei Municipal	nº 919/2015 Alt. o valor do aux. financeiro concedido ao (s) médico (s) do Programa “Mais médicos para o Brasil”
	Lei Municipal	nº 918/2015 Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos Servidores Públicos do P. Legislativo (Revoga Lei anterior).
	Lei Municipal	nº 917/2015 Disciplina a alteração do Anexo Único da Lei n.º 862/2013, de 18/04/2013
	Lei Municipal	nº 916/2015 Dispõe s/ a P. Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Cons. Municipal, o Fundo Municipal e o Cons. Tutelar dos DCA do Município
	Lei Municipal	nº 914/2015 Altera a redação de dispositivo contido no Anexo III da Lei Municipal n.º 600/2002, de 11/02/2002
	Lei Municipal	nº 913/2015 Altera a redação de dispositivo contido no Anexo III da Lei Municipal n.º 600/2002, de 11/02/2002

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133