Prefeitura Municipal de Inaja

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 911/2015 Autoriza a concessão de rev. Geral anual nos subs. dos Membros do P. Legislativo de Inajá, nos termos do art. 37 inciso X da Constituição Federal.
	Lei Municipal	nú 910/2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Inajá a determinar a aplic. de multas a propriet. de imóveis urbanos, com as características e especificações desta Lei, e dá outras providências
	Lei Municipal	nú 909/2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município a conceder reposição salarial aos Servidores Municipais do Magistério e dá outras providências
	Lei Municipal	nú 908/2015 Autoriza o Chefe do P. Executivo Municipal a conceder reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Diretores de Departamento e Chefes de Divisões, ou equivalentes, do Município de Inajá e dá outras providências
	Lei Municipal	nú 907/2015 Autoriza o Chefe do P. Executivo de Inajá a conceder reposição aos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas
	Lei Municipal	nú 906/2015 Autoriza o Chefe do P. Executivo Municipal a abrir no Orç. Geral do Município, para o exercício de 2015, um Crédito Adic. Especial e dá outras providências.
	Portaria	nú 2015/2015 Portarias da 001 atpe 042
	Lei Municipal	nú 2014/2014 Leis da 878 até 905
	Decreto	nú 2014/2014 Arquivo compacto com todos os decretos de 2015 do 001 ao 063
	Portaria	nú 2014/2014 Portarias da 001 até a 053

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