Prefeitura Municipal de Inaja

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1170/2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ,DESTINADO A ATENDER O OBJETIVO DE CONTRATO DE RATEIO N 054/2021 CELEBRADO ENTREO MUNICÍPIO EO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ-CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 1169/2021 Crédito Adicional Especial.
	Lei Municipal	nú 1168/2021 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE INAJÁ E AUTORIZA OS INSTRUMENTOS DE DOAÇÃO E DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DEUSO PARA FINS DE MORADIA E DE URBANIZAÇÃO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 1167/2021 PROIBE O MANUSEIO , QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS , ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DEINAJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 1166/2021 DISPÃOE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 1165/2021 AUTORIZAAO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIO URBANO (IPTU) AS PESSOAS QUE ESPECIFICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 1164/2021 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINACEIROS QUEESPECIFICA, PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE VACINAS ,MEDICAMENTOS ,INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
	Lei Municipal	nú 1163/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTREMUNICIPIOS BRASILEIROS ,COM FINALIDA DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA.
	Lei Municipal	nú 1162/2021 AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DESERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE INAJA-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 1161/2021 Crédito Adicional Especial.

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