Prefeitura Municipal de Inaja

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 1158/2021 AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO PESSOAL EFETIVO ,COMISSIONADOS ,FUNÇOES GRATIFICADAS E PENSIONISTAS NO MUNICIPIO DE INAJA-PR ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 1157/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DEUM NOVO CONSELHO MUNICIPAL DEACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
	Lei Municipal	nº 1156/2021 AUTORIZA A CONCESSÃO DEREVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
	Lei Municipal	nº 1155/2021 AUTORIZA A CONCESSÃO DEREVISÃO GERAL ANUL AO PREFEITO, VICEPREFEITO ,SECRETÁRIOS DO PODER ,EXECUTIVO DEINAJA-PR.
	Lei Municipal	nº 1154/2021 AUTORIZA A CONCESSÃO DEREVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLITICOS DO PODER LEGISLATIVO DE INAJA-PR, NOS TERMOS DO ART 37 X DACONSTITUIÇÃO FEDERAL EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 1153/2021 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO ,A TITULO GRATUITO DE BEM PÚBLICO ,EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 1152/2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ,DESTINADO A REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO JOSÉ JULIO DE OLIVEIRA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 1151/2021 DISPÕESOBRE A CONCESSÃO DE USO NÃO ONEROSO DEBENS PÚBLICOS ,EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 1150/2021 AUTORIZA O CHEFEDO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INAJA-PR FIXAR O PISO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS,INATIVOS E PENSIONISTAS, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 1149/2021 AUXILIO FINACEIRO CONCEDIDO AO (s) MÉDICO (S) DO PROGRAMA MAIS MÉDICO PARAO BRASIL.

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