Prefeitura Municipal de Inaja

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Decreto	nú 062/2021 REPARTIÇÕES PUBLICAS.
	Decreto	nú 061/2021 Dispõe sobre o retorno gradual das atividades comerciais suspensas ou restritas por meio dos Decretos Municipais publicados para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Covid-19.
	Portaria	nú 060/2021 Conceder as professoras abaixo relacionadas função de docência em regime suplementar .
	Lei Municipal	nú 06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCILA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
	Decreto	nú 059/2021 CREDITO ADCIONAL ESPECIAL - EDUCAÇÃO.
	Portaria	nú 058/2021 Conceder licença a tratamento de saúde.
	Portaria	nú 058/2021 Conceder licença a tratamento de saúde.
	Decreto	nú 058/2021 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE
	Portaria	nú 057/2021 Designar pregoeiro e equipe de apoio oficial desta prefeitura municipal, nomeada pela portaria ,para prestar serviço a Câmara Municipal de Inajá.
	Decreto	nú 057/2021 Dispõe sobre a realização de missas, cultos e reuniões religiosas durante o período de emergência em saúde para fins de enfrentame3nto da pandemia decorrente do CORONAVIRUS (COVID-19), e da outras providências.

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