Prefeitura Municipal de Inaja

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

CLIQUE AQUI e veja a lista de todas as Leis ou preencha um dos campos abaixo para realizar uma busca.

Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 1118/2020 DISPÕE SOBRE A LDO 2021
	Lei Municipal	nº 1117/2020 2020 DISPÕE TRATAMENTO DIFERENCIADO A MICRO EMPRESAS E DE PEQUENO PORTE
	Lei Municipal	nº 1116/2020 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE INAJÁ
	Lei Municipal	nº 1115/2020 ALTERA ANEXOS I e V DA LEI MUNIC 600 2002 SUBSÍDIOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
	Lei Municipal	nº 1114/2020 REGULAMENTO FUNDO MUNIC IDOSO
	Lei Municipal	nº 1113/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPEIAL CONSORCIO CINDEPAR
	Lei Municipal	nº 1112/2020 REGULAMENTA FUNDO MUNICIPSL DOS DIREITOS CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	Lei Municipal	nº 1111/2020 AUTORIZA PRESIDENTE CPASMI REPOSIÇÃO SALARIAL SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS...
	Lei Municipal	nº 1110/2020 AUTORIZA FIXAÇÃO PISO SALARIAL SERVIDORES
	Lei Municipal	nº 1109/2020 REVOGA AS LEIS 1097 2019 E 1098 2019 FIXAÇÃO SUBSÍDIO VEREADORES 2021

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133