Prefeitura Municipal de Inaja

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Portaria	nú 037/2020 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE POR 180 DIAS CONSECUTIVOS
	Decreto	nú 036/2020 DECRETO 036 2020 SÚMULA ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÃO E ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Decreto	nú 035/2020 035/2020 DECRETO SÚMULA DISPÕE,ACERCA DAS NOVAS MEDIDAS E CONSOLIDAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOCO CORONA VIRUS - COVID - 19, ESTABELECE VARIOS CRITÉRIOS E, DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
	Portaria	nú 034/2020 CONCEDE FÉRIAS POR 20 DIAS PARA SERVIDORES
	Decreto	nú 033/2020 033/2020 DECRETO SÚMULA DISPÕE, ATIVA O CENTRO DE OPERAÇÕES EM EMERGÊNCIAS - COE PARA PANDEMIA. COVID - 19 .
	Portaria	nú 033/2020 CONCEDE FÉRIAS POR 30 DIAS PARA SERVIDORES
	Decreto	nú 032/2020 DECRETO 032 2020 SÚMULA DISPÕE, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INAJÁ, ESTADO DO PARANÁ, USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Portaria	nú 032/2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
	Decreto	nú 031/2020 031 2020 DECRETO SÚMULA ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÃO E ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Portaria	nú 031/2020 RECLASSIFICA SERVIDORES EM NOVOS ENCARGOS DE CHEFIA E DIREÇÃO COM FUNÇÃO GRATIFICADA

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