Prefeitura Municipal de Inaja

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Decreto	nú 001/2020 01 2020 DECRETO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE DEFESA DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE INAJÁ - ESTADO DO PARANÁ.
	Portaria	nú 001/2020 DESIGNA SERVIDOR COMO PREGOEIRO DA PREFEITURA
	Decreto	nú 123/2019 123 2019 DECRETO DISPÕE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA, DO CARGO DE ENFERMEIRO
	Decreto	nú 121/2019 121 2019 DECRETO DISPÕE SÚMULA : ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Decreto	nú 119/2019 119 2019 DECRETO DISPÕE NOMEAÇÃO O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊCIAS SOCIAL DO MUNICIPIO DE INAJÁ - CPASMI, UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS., DE INAJÁ.
	Decreto	nú 118/2019 118 2019 DECRETO DISPÕE SÚMULA NOMEIA GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE INAJÁ - CPASMI, UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS., DE INAJÁ.
	Decreto	nú 117/2019 117 2019 DECRETO DISPÕE SÚMULA : ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Decreto	nú 116/2019 116 2019 DECRETO DISPÕE SÚMULA : SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO AO AEDES AEGYPTI, PREVENÇÃO DA DENGUE, DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS DO MUNICÍPIO DE INAJÁ E DOA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Decreto	nú 115/2019 115 2019 DECRETO DISPÕE SÚMULA ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Decreto	nú 113/2019 113 2019 DECRETO DISPÕE SÚLUMA DECLARA COMO INSERVÍVEIS, BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE INAJÁ, ESTADO DO PARANÁ, PARA FINS DE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

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