Prefeitura Municipal de Inaja

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Portaria	nú 026/2019 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES
	Decreto	nú 026/2019 026 2019 DECRETO DISPÕE SÚMULA : CONTRATA TEMPORARIAMENTE PARA O CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Portaria	nú 025/2019 CONCEDE FÉRIAS POR 20 DIAS PARA SERVIDORA
	Decreto	nú 025/2019 025 2019 DECRETO RECESSO E PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
	Portaria	nú 024/2019 CONCEDE FÉRIAS POR 30 DIAS PARA SERVIDORES
	Portaria	nú 023/2019 DESGINA SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA NO CMEI
	Decreto	nú 023/2019 023 2019 DECRETO DISPÕE SÚMULA : ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A APLICAÇÃO DE CONTRAPARTIDA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE,
	Portaria	nú 022/2019 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
	Decreto	nú 022/2019 022 2019 DECRETO DISPÕE SÚMULA : RETIFICA O DECRETO N.° 049 2013, DE 05/05/2013, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
	Portaria	nú 021/2019 NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE

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