Prefeitura Municipal de Inaja

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Portaria	nú 011/2019 CONCEDE RETORNO DA LICENÇA PARA TRATAR ASSUNTOS PARTICULARES
	Decreto	nú 011/2019 011 2019 DECRETO DISPÕE NOMEAÇÃO DOS SENHORES RELACIONADOS PARA EXERCÍCIO DOS CARGOS COMISSIONADOS.
	Portaria	nú 010/2019 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
	Decreto	nú 010/2019 010 2019 DECRETO DISPÕEEXONERAÇÃO DOS SE NHORES RELACIONADOS DO EXERCÍCIO DOS CARGOS COMISSIONADOS .
	Decreto	nú 01/2019 01 2019 DECRETO DISPÕE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA OCUPAR VAGA DE TITULAR.
	Portaria	nú 009/2019 NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA DO PSS - EDUCAÇÃO
	Portaria	nú 008/2019 CONCEDE A SERVIDORES ENCARGOS DE CHEFIA E DIREÇÃO COM FUNÇÃO GRATIFICADA
	Portaria	nú 007/2019 DISPENSA SERVIDOR DE SEUS ENCARGOS DE CHEFIA E DIREÇÃO COM FUNÇÃO GRATIFICADA
	Portaria	nú 006/2019 DISPENSA PROFESSORAS DE SEUS ENCARGOS DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA COM ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
	Portaria	nú 005/2019 DISPENSA AS PROFESSORAS DAS FUNÇÕES DE DOCÊNCIA EM REGIME SUPLEMENTAR

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