Prefeitura Municipal de Inaja

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Portaria	nº 002/2019 CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO
	Decreto	nº 02/2019 02 2019 DECRETO LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
	Portaria	nº 001/2019 DESIGNA SERVIDOR COMO PREGOEIRO DA PREFEITURA
	Decreto	nº 01/2019 01 2019 DECRETO DISPÕE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA OCUPAR VAGA DE TITULAR.
	Lei Municipal	nº 1047/2018 AUTORIZA CRPEDITO ADICIONAL ESPECIAL SESA
	Lei Municipal	nº 1046/2018 ESTIMA RECEITA FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020
	Lei Municipal	nº 1045/2018 - Projeto: 35/2018 Autoriza a Chefe do Poder Execultivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Inajá - PR ao Centro Universitário Unifamma.
	Lei Municipal	nº 1044/2018 - Projeto: 30/2018 Altera o Anexo I (Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB) da Lei Municipal nº 832 de 39 de novembro de 2011, do Município de Inajá, Estado do Paraná, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1043/2018 - Projeto: 32/2018 Ratifica a Resolução CICA Nº 02 de 2018 que cria no âmbito do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA, os empregos públicos de Engenheiro Civil, Analista Ambiental especialidade Engenharia Agronômica, Analista Ambiental especialidade Medicina Veterinária, Analista Ambiental especialidade Biologica, analista Ambiental especialidade Engenharia Ambiental, Técnico Ambiental, Técnico agrícola e altera o anexo único do Protocolo de Intenções, Contrato de Consórcio Público e Estatuto.
	Lei Municipal	nº 1042/2018 - Projeto: 31/2018 Instiui a taxa do Licenciamento Ambiental Municipal e, dá outras providências.

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