Prefeitura Municipal de Inaja

Endereço

Av. Antônio Veiga Martins, 80 - CEP: 87670-000

|

Telefone

(44) 3112-4320

|

E-mail

prefeito@inaja.pr.gov.br

Libras

O conteúdo desse site pode ser acessível em Libras usando o VLibras

|

|

|

Acessibilidade

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1044/2018 - Projeto: 30/2018 Altera o Anexo I (Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB) da Lei Municipal nº 832 de 39 de novembro de 2011, do Município de Inajá, Estado do Paraná, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1043/2018 - Projeto: 32/2018 Ratifica a Resolução CICA Nº 02 de 2018 que cria no âmbito do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA, os empregos públicos de Engenheiro Civil, Analista Ambiental especialidade Engenharia Agronômica, Analista Ambiental especialidade Medicina Veterinária, Analista Ambiental especialidade Biologica, analista Ambiental especialidade Engenharia Ambiental, Técnico Ambiental, Técnico agrícola e altera o anexo único do Protocolo de Intenções, Contrato de Consórcio Público e Estatuto.
	Lei Municipal	nú 1042/2018 - Projeto: 31/2018 Instiui a taxa do Licenciamento Ambiental Municipal e, dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1041/2018 Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a aplicação do recurso financeiro proveniente da Resolução SESA 1.192/2017 que tem por objetivo a aquisição de equipamentos para Hospital Municipal, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1040/2018 - Projeto: 28/2018 Altera o Artigo 3º da Lei Municipal Nº1.029/2018 Alterado pela Lei Municipal N.º 1.037/2018.
	Lei Municipal	nú 1039/2018 - Projeto: 27/2018 Instiutui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Inajá - PR
	Lei Municipal	nú 1038/2018 - Projeto: 26/2018 Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal de Inajá - PR a efetuar o parcelamento de dívida decorrente decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1037/2018 - Projeto: 25/2018 Autoriza o Poder Execultivo Municipal a firmar Parcelamento de Débitos com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para negociação dos valores referentes aos Serviços de Saneamento prestados e não pagos pelo Município de INAJÁ - PR e, dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1036/2018 Altera a Lei Municipal 1.015 de 27 de Março de 2018, que institui o programa de Recuperação Fiscal do Município de Inajá - REFIS e, dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1035/2018 Altera dispositivos da Lei Municipal nº.972/2017, de 12 de Abril de 2017 e, dá outras providências.

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133