Prefeitura Municipal de Inaja

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1035/2018 ALTERA DISPOSITIVOS LEI MUNICIPAL 972 2017 MEIO AMBIENTE
	Lei Municipal	nú 1034/2018 FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019
	Lei Municipal	nú 1033/2018 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Turismo de Inajá - PR.
	Lei Municipal	nú 1033/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL TURISMO
	Lei Municipal	nú 1032/2018 Dispoe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo de Inajá - PR.
	Lei Municipal	nú 1032/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE TURISMO DE INAJÁ
	Lei Municipal	nú 1031/2018 - Projeto: 17/2018 Autoriza o Presidente do Caixa de Previdência Municipal do Município de Inajá - PR, a conceder o pagamento da reposição salarial aprovada pela Lei nº1.017/2018 aos servidores públicos municipais inativos, pensionistas e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1031/2018 AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL INATIVOS PENSIONISTAS CPASMI
	Lei Municipal	nú 1030/2018 - Projeto: 15/2018 Dispõe sobre isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e respectivas taxas no Município de Inajá, Estado do Paraná, aos aposentados e pensionistas com residência neste Município e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1030/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU A APOSENTADOS E PENSIONISTAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO

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