Prefeitura Municipal de Inaja

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1025/2018 Autoriza a Abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a aquisição de veículo(s) para estruturação da Rede de Atenção Básica de Saúde, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1024/2018 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a instiuição do Diário Oficial Eletrônico como Órgão Oficial Eletrônico para publicação legal e divulgação dos normativos e administrativos do Município.
	Lei Municipal	nú 1023/2018 Autoriza a Abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a execução de obras de recapeamento asfáltico em ruas do perímetro urbano do Município, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1022/2018 - Projeto: 10/2018 Autoriza a Abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a aquisição de equipamentos para estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1021/2018 - Projeto: 09/2018 Autoriza a Abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a plicação de contrapartida ao convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outttras providências.
	Lei Municipal	nú 1020/2018 - Projeto: 08/2018 Altera o valor do auxílio financeiro concedido Ao(s) mádico(s) do programa Mais Médicos para o Brasil.
	Lei Promulgada pela C�mara	nú 1019/2018 - Projeto: 02/2018 Autoriza a concessão de revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Inajá - PR, nos termos do Art. 37, X da Constituição Federal e, dá outras providências.
	Lei Promulgada pela C�mara	nú 1018/2018 - Projeto: 01/2018 Autoriza a concenção de revisão geral anual dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Inajá - PR, nos termos do Art. 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1017/2018 - Projeto: 06/2018 Sutoriza o Chefe do Porder Execultivo Municipal de Inajá - PR conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e servidores públicos municipais do quadro do magistério, dá outras provedências.
	Lei Municipal	nú 1016/2018 - Projeto: 05/2018 Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal de Inaja - PR fixar piso salarial aos Servidores Municipais ativos, inativos e pencionistas e dá outras previdências.

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