Prefeitura Municipal de Inaja

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1015/2018 - Projeto: 04/2018 Institui o programa de Recuperação Fiscal do Município de Inajá - REFIS e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1014/2018 - Projeto: 07/2018 Autoriza a abrir no corrente execício, CRÉDIDO ADICIONAL ESPECIAL, para reprogramaçãop dos resursos do Departamento de Saúde do Município de Inajá - PR e, dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1013/2018 - Projeto: 03/2018 Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, para reprogramação dos recursos do Departsmento de Ação Social do Município de Inajá - PR e, dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1012/2018 Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, para reprogramação dps recursos do Departamento de Ação Social do Município de Inajá-PR e, dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1011/2018 Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, para aquisição de veículos para vigilância sanitária do Município de Inajá-PR e, dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1010/2018 - Projeto: 44 Cria os componentes do Município de Inajá Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricinal e dá outras providências.
	Decreto	nú 101/2018 101 2018 DECRETO DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA, para o exercício do cargo em comissão denominado ASSESSOR DE DIRETOR DOVISÃO DE FARMÁCIA.
	Decreto	nú 098/2018 098 2018 DECRETO DISPÕE SÚMULA : CONTRATA TEMPORARIAMENTE PARA OS CARGOS DE FONOAUDIÓLOGO E PREPARADOR FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Decreto	nú 096/2018 096 2018 DECRETO DISPÕE SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Decreto	nú 091/2018 091 2018 DECRETO DISPÕE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA, para exercício do Cargo em comissão denominado ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CC1.

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